Eu, membro da REPERTÓRIO CERTO (“RC”), ao assinar este termo, declaro e autorizo o seguinte:
1. Uso de imagem, voz e nome. Autorizo, de forma gratuita e sem qualquer contraprestação, o uso da minha imagem, voz e nome em fotos, vídeos, áudios e materiais produzidos ou reunidos pela RC, para divulgação do trabalho do coletivo em redes sociais, sites, canais e materiais de comunicação em geral.
2. Uso das obras para divulgação. Autorizo a RC a divulgar as obras musicais (composições, letras, melodias, guias e gravações) que eu enviar, no todo ou em trechos, com finalidade de divulgação e promoção do trabalho do coletivo e dos seus autores. Esta autorização é exclusivamente de divulgação e não se confunde com a liberação/licenciamento comercial da obra a artistas, que é negociada em contrato próprio.
3. Responsabilidade por terceiros. Quando eu enviar imagens ou vídeos em que apareçam outras pessoas, declaro que obtive a autorização delas para esse uso. Quando eu enviar obras com outros autores/coautores, declaro que tenho a autorização deles para a divulgação aqui prevista. Assumo integral responsabilidade por essas autorizações e isento a RC de qualquer reclamação de terceiros a esse respeito.
4. Créditos e finalidade. A RC compromete-se a usar o material apenas para divulgação do trabalho artístico, preservando os direitos morais de autoria (crédito aos compositores) e sem uso que ofenda a honra ou a imagem dos envolvidos.
5. Vigência e permanência após a saída. Esta autorização é concedida por prazo indeterminado. Ainda que eu deixe de fazer parte da RC, permanece válida a autorização de uso, nas divulgações da RC, do material (imagens, vídeos e obras) que entreguei durante o período em que fui membro.
6. Proteção de dados (LGPD). Estou ciente de que imagem e voz são dados pessoais e consinto com o tratamento deles para a finalidade de divulgação aqui descrita, nos termos da Lei 13.709/2018.
Base legal: art. 5º, X e XXVIII da Constituição Federal; art. 20 do Código Civil; Lei 9.610/98; Lei 13.709/2018 (LGPD).